Pelo menos R$ 1,24 bilhão de restos a pagar de municípios corre o risco de ser cancelado por conta do decreto publicado recentemente pelo governo federal. Essa estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a revisão do decreto será um dos temas que serão debatidos na 14ª Marcha a Brasília em Defesa do Município, que tem início nesta terça-feira. No total, as reivi dicações chegam a R$ 26,9 bilhões.
Paulo Ziulkoski: luta para receber R$ 7,9 bilhões de restos a pagar que estão prestes a ser canceladosNo final de abril, o governo federal divulgou um decreto cancelando todas as obras e serviços não iniciados até 30 de abril deste ano e inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009.
No caso de obras e serviços, referentes ao exercício de 2009, foram dados o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da sua execução.
Para Ziulkoski, os mais de quatro mil prefeitos que participarão da marcha vão defender o pagamento do total de R$ 7,9 bilhões de restos a pagar referente aos anos de 2007 a 2009 e que, portanto, podem ser cancelados devido ao decreto do governo federal. Segundo o presidente da CNM, o prazo até 30 de junho para início de obra empenhada em 2009 é muito pequeno e não resolve os problemas dos municípios.
Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de cancelamentos do próprio governo ou por inadimplência, falta de contratos de qualidade, mudança na administração municipal, assim como falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal. “O drama do prefeito é que ele não sabe se continua ou não a obra”, afirmou Ziulkoski Por isso, na avaliação do presidente da CNM, é preciso ter regras mais claras sobre o pagamento dos restos a pagar. Além disso, ele frisou que o Congresso Nacional precisa parar de inflar o orçamento e, consequentemente, parar de criar falsas expectativas de que o recurso será liberado para o município.
Fonte: TN Online
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