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sexta-feira, 2 de março de 2012

Projeto de previdência própria para servidores municipais de São Tomé/RN

O prefeito de São Tomé Babá, encaminhou projeto de Lei que cria o Regime de Previdência Própria para os servidores municipais.

O Ver. Profº. Emerson foi o proponente da indicação 036/11 que solicitava o estudo de viabilidade econômica para instalação do Regime de Previdência Própria. 

O projeto traz ganhos para o executivo e para os servidores, porém é preciso garantir a viabilidade financeira e a segurança Jurídica.

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