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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

DE FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa volta a ganhar evidência e, principalmente, volta ao debate envolvendo as eleições municipais de 2012.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição favorável à aplicação da lei no pleito eleitoral do ano que vem. 

O parecer do procurador Roberto Gurgel está inserido em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o STF determine se as normas da Ficha Limpa valerão para 2012, impedindo as candidaturas de pessoas que tiverem sido condenadas em sentenças colegiadas (tomadas por mais de um juiz).

Nominuto.com

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