TERRITÓRIO DA CIDADANIA POTENGÍ

Foram muitos os pedidos para que eu postasse o Discurso de Abertura da Audiência Pública do dia 13/07, eis na íntegra:

"O Território do Potengi compreende um conjunto de 11 municípios (São Tomé, São Paulo do Potengi, São Pedro, Barcelona, Ruy Barbosa, Lagoa de Velhos, Bom Jesus, Senador Eloi de Souza, Santa Maria, Riachuelo, Ielmo Marinho) localizados no agreste e sertão do Rio G. do Norte, que, historicamente, guardam entre si muitas relações de identidade e interdependência sócio-política, econômica e cultural.

Seu colegiado territorial envolve todas as Prefeituras, Câmaras Municipais e Sindicatos de Trabalhadores Rurais. À presença das associações dos Assentamentos da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário, somam-se Cooperativas, Sindicatos de Servidores Públicos, Associações produtivas, representantes da juventude, das mulheres e das Comunidades Quilombolas. O Governo do Estado está presente através da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Reforma Agrária, do Programa de Desenvolvimento Solidário e da Emater. A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA, a CONAB, o Banco do Brasil, a CAIXA ECÔNOMICA, o Banco do Nordeste, o Ministério da Pesca e a FUNASA representam o Governo Federal neste arranjo.

É um território de predominância da agricultura familiar de subsistência, antigo pólo produtor de algodão, o famoso ouro branco de outrora, mas já são muitas as famílias com experiências significativas que têm desenvolvido suas economias com a bovinocultura, a cajucultura, a apicultura, a caprinovinocultura, os hortifrutigranjeiros e também com atividades não-agrícolas, com ênfase muito acentuada no terceiro setor.

Além disso, a região conta com uma Cooperativa de agricultores familiares que beneficia o leite no território, que também sedia uma empresa exportadora de castanha de caju localizada num promissor parque industrial. Um comercio dinâmico e um roteiro de eventos culturais e do setor agropecuário completam seu atual perfil econômico. Tem uma área de 2.610 Km² e uma população de 79.029 habitantes, sendo 35% rural e 65% urbana.

O Potengi dispõe atualmente de um nível diferenciado de organização dos seus agricultores e agricultoras familiares. Uma característica em muito potencializadora da estratégia de apoio ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais concebida pelo Governo Federal, que busca incentivar à gestão social de políticas públicas através da participação colegiada dos atores e atrizes sociais locais que discutem e deliberaram coletivamente ações territoriais com visão social e estratégica, gerenciados pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e com controle social nas políticas dos demais 21 ministérios existentes.

Essa organização diferenciada do território é também, em reconhecida medida, um dos frutos do fértil e magnífico trabalho do visionário e perseverante Monsenhor Expedito. Um homem muito além de seu tempo, que forjou nessas terras os primórdios dos conceitos e procedimentos de convivência com o semi-árido, formou muitas lideranças legítimas e valorosas, além de conquistar vários equipamentos públicos de desenvolvimento comunitário.

São Paulo do Potengi, por exemplo, que é hoje o município pólo do território, sedia um dos maiores e mais qualificados sindicatos de agricultores/as familiares do estado. A base desse movimento de organização e fortalecimento da Agricultura Familiar está calcada na proposta de se constituir enquanto um elemento qualificado de prospecção, propulsão e gestão local do desenvolvimento sustentável e solidário da região. Parte do princípio de que as organizações dos agricultores e agricultoras familiares são também elas responsáveis pelo nível e pela qualidade do desenvolvimento de cada um dos municípios do território.

Estamos falando então, de associações comunitárias, cooperativas e sindicatos regidos pela compreensão e pela postura de organizações cidadãs em benefício de toda a sociedade, em benefício da Vida – da vida humana em todas as suas dimensões (economia, saúde, educação, cultura, relações sociais, etc) e de todas as formas de vida do ecossistema (plantas, solo, matas, águas, ar, etc). Estamos falando dos princípios e propósitos de inclusão cidadã e de agroecologia, que nos embalam os sonhos e os esforços de concretizá-los em nossos pequenos municípios de predominância rural e vocações pós-modernas.

Entendemos também, que a sociedade organizada neste espaço de discussão que é o Território da Cidadania Potengí, nos proporciona um momento ímpar para a gestão social no desenvolvimento deste território, oportunizando-nos a possibilidade da construção e consolidação de espaços institucionais de caráter territorial e participativo (conselhos, comitês, fóruns, colegiados etc.) que oportunizem o diálogo, a negociação, a aprendizagem, a transparência e a democracia necessária à construção de um ambiente favorável à integração e ao estabelecimento de consensos, de acordos e de compromissos coletivos fundamentais a um processo de desenvolvimento territorial sustentável e solidário.

Considerando-se os 06 Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte, o Potengi é o único que não conta com estrutura de educação federal, seja de nível médio ou superior. Sua juventude precisa deslocar-se para Natal, Mossoró ou outro centro urbano fora do território para dar prosseguimento a sua formação profissional.

Assim, a partir dos debates nas reuniões do colegiado, foi levantada a necessidade de um dialogo sistematizado com o Ministério da Educação, através da secretaria do ensino tecnológico, para incluir o Território do Potengi na expansão da rede federal de educação tecnológica.

Pleiteamos a constituição de um INSTITUTO FEDERAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA no Território da Cidadania do Potengi que ofereça a nossa juventude cursos de formação profissional em áreas que democraticamente e de forma participativa devem ser demandadas pelos próprios atores sociais locais usando-se metodologias adequadas e propícias para esse fim considerando-se as suas aptidões naturais e bases culturais, econômicas, históricas e sócio políticas.

Portanto, a nossa reivindicação e desejo hoje aqui expressada por representatividade autêntica dos cidadãos e cidadãs deste espaço geográfico que é fortemente marcado e cortado pelo sinuoso rio de areias brancas e de margens belíssimas que dá nome ao nosso estado, desaguando nas praias dos antigos comedores de camarões que viviam próximo ao seu estuário e às praias do azul oceano atlântico, é sem demasia legítima, para que o desenvolvimento territorial tão sonhado, discutido e necessário, venha a ser concretizado a partir de uma política potencializadora na sua base elementar que é a educação e formação do homem."


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