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sexta-feira, 31 de julho de 2009

LIMINAR MANTÉM PREFEITO E VICE NO CARGO

O desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), apreciando nesta sexta-feira (31), Ação Cautelar, interposta pelo prefeito de Angicos, Jaime Batista dos Santos (DEM), e seu vice, Clemenceau Alves (PMDB), concedeu liminar no sentido de conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pelos gestores municipais, mantendo-os no exercício dos cargos.
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A decisão é válida até o julgamento do mérito do Recurso Especial, interposto no TRE/RN. Antes do julgamento da Cautelar, nesta sexta, o Tribunal Regional Eleitoral, por maioria de votos, rejeitou no dia 28 de julho, embargos de declaração, opostos pelo prefeito e vice-prefeito de Angicos, Jaime Batista (DEM) e Clemenceau Alves (PMDB), com o objetivo de reformar a decisão do Tribunal que decidiu pela cassação dos dois, em 18 de junho.

Com informação da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TRE

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