Na manhã desta terça feira 21 de junho o prefeito Carlos Zamith foi absorvido por unanimidade pelo tribunal de justiça em ação defendida pelos advogados Dr. Anna Rafaella Silva de Souza e Dr. Anna Gabriella Silva de Souza.
Esse processo tramitava na comarca de São Tomé, mais já se encontrava na 2° instancia em que era acusado de cometer atos de improbidade administrativa tendo como os seguintes atos. (demolição de bem, afetado e doação do produto sem lei autorizadora e Inobservância do procedimento de desafetação, ilegalidade, dano ao erário e lesão a princípios administrativos).
Esse processo tramitava na comarca de São Tomé, mais já se encontrava na 2° instancia em que era acusado de cometer atos de improbidade administrativa tendo como os seguintes atos. (demolição de bem, afetado e doação do produto sem lei autorizadora e Inobservância do procedimento de desafetação, ilegalidade, dano ao erário e lesão a princípios administrativos).
O processo teve como relator o JUIZ NILSON CAVALCANTI (convocado).
Leia o acórdão do julgamento abaixo:A 2ª câmara civil, à unanimidade de fatos, em dissonância com o parecer da 8ª procuradoria de justiça, rejeitou a preliminar de tempestividade do recurso interposto pelo réu suscitada pelo parquet e, no mérito pela mesma votação, conheceu e deu provimento ao recurso do autor e negou provimento ao recurso interposto pelo município de Barcelona, nos termos do voto do relator.
Fonte: Blog do Chaguinha.net
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