SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ofício nº. 056-2011. Natal/RN, 04 de março de 2011.
Senhora Governadora,
Este Sindicato, cuja representação sindical abrange os trabalhadores de todas as Fundações, as Autarquias, as Empresas DATANORTE, CEASA e EMPARN, além dos trabalhadores das seguintes Secretarias de Estado: Gabinete Civil, SEPLAN, a SAPE, SETHAS, SEARA, SEARH, SEMARH, SIN, SEJUC, SEDEC, tem feito, ao longo dos últimos anos, as Pautas de reivindicações dos vários órgãos, encaminhando-as às respectivas direções, além da Pauta central, síntese, encaminhada ao titular do poder executivo, que orientará os setores para o processo de negociação.
Senhora Governadora, para a melhoria dos serviços públicos será necessário uma série de medidas a adotar, de urgência, como a substituição de serviços terceirizados em setores, como no DETRAN e, no IDEMA, por exemplo. E, para manter a estabilidade do serviço, é necessário a realização de concurso público.
São vários os setores que, sem a renovação de pessoal efetivo, em alguns poucos anos, entrarão em colapso, pelo processo natural, de aposentadorias, além do sistema previdenciário estadual, cuja folha será sempre crescente. A terceirização, nesses aspectos é, também, absolutamente nociva.
Setores como a FUNDAC, que opera o sistema de aplicação de medidas sócio educativa, aos adolescentes infratores, precisa, de urgência do concurso público, pois se trata de um serviço que requer pessoal treinado, e em condições de atuar, inclusive com segurança. A FUNDAC se encontra, também, em condições de precariedade, pela falta de pessoal e condições materiais de funcionamento. No caso da FUNDAC, colocar pessoas sem o correspondente treinamento, de segurança inclusive, é uma temeridade.
A nomeação dos concursados do DETRAN, Senhora Governadora, requer uma decisão imediata, de Vossa Excelência.
Para este ano, portanto, a Pauta síntese é a seguinte:
1. Instituir mesa de negociação, para as demandas do funcionalismo, sob a coordenação do Gabinete Civil;
2. Instituir uma política salarial para o funcionalismo, que permita a correção anual, das perdas do período base e, ao mesmo tempo, buscar a diminuição da diferença entre o piso e o teto do funcionalismo estadual;
3. Integralizar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos componentes da Administração Indireta do RN, com o pagamento das parcelas remanescentes, de 30% e 40%, respectivamente, em março, mês atual e junho do corrente ano;
4. Concluir o enquadramento do pessoal da Administração Direta no seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar 432/10 e, integralizá- lo, com os pagamentos das parcelas remanescentes ainda pendentes;
5. Realizar a homologação, imediatamente, do concurso e, nomeação dos concursados do DETRAN;
6. Autorizar o reajuste salarial, com recuperação de perdas, no IPERN e, na
FUNDAC;
7. Elaborar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do DER e, da
JUCERN;
8. Autorizar a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, já elaborados, para o IDIARN e, a FUNDAC, ambos em tramitação;
9. Dar continuidade, pela SEARH, a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, para o quadro suplementar de pessoal, da DATANORTE e do BANDERN, na forma prevista na Lei Complementar 432/10.
10. Abonar o ponto, com a devolução dos valores descontados, dos trabalhadores do IDIARN e da EMATER, cortados em razão do movimento grevista do ano de 2009;
11. Uniformizar a jornada de trabalho na EMATER, com o horário corrido de 6 horas, por ser uma conquista do funcionalismo estadual adquirida desde 1987, ratificada pelo Decreto Estadual de nº 12.772/95.
Finalmente, Senhora Governadora, há um pleito, do conjunto dos servidores, de muita relevância, que é a nomeação dos conselheiros de Administração Previdenciária e, Fiscal, do IPERN. Os Conselheiros foram eleitos nas respectivas categorias, e encaminhados a Direção do Instituto, desde o final de 2008. Há informação de que foram, já há algum tempo, encaminhados ao Gabinete Civil para a emissão dos Atos de nomeações, o que não foi feito até esta data, mesmo sendo uma exigência da Lei Complementar 308/05.
Em visto do exposto, solicitamos, respeitosamente, a Vossa Excelência adotar as providências no sentido do atendimento aos pleitos aqui formulados, marcando audiência para este sindicato, para as negociações, sugerindo que esta ocorra neste mês de março.
Atenciosamente,
Santino arruda Silva
Presidente
