O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras brasileiras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.
A origem deste Fundo é 23,5% do total arrecadado pelo governo federal com o imposto de renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O FPM é repassado a cada dez dias. Em março, os repasses, incluindo a parcela do FUNDEB, e com valores corrigidos, os municípios receberam 9,1% a menos no primeiro decênio de 2009 que no mesmo período de 2008, 75% a menos no segundo decênio e recuperaram no terceiro decênio (85% a mais, na comparação com o ano anterior), totalizando uma queda mensal de 14,7%.
Dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Educação e 15% na Saúde, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais.
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