Aprovado projeto que cria 104 vagas de vereador no RN
O Congresso Nacional trabalha para aprovar antes das convenções partidárias (a partir de 10 de junho) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elevará o número de vereadores no país; e que já valerá para as eleições 2008. Nesta quarta-feira à noite, a Câmara Federal aprovou em segundo turno a matéria que pode levar a quantidade de 51.748 para 59.302 vereadores. A informação obtida ontem é de que antes do dia 10 de junho o Senado também já terá votado em dois turnos. Caso a votação siga esta previsão, o Estado passará dos seus 1.527 vereadores para 1.631: 104 a mais. Natal permanecerá sendo o maior parlamento, passando de 21 para 29 vereadores.
O maior crescimento, no entanto, será em Parnamirim, onde os pré-candidatos poderão concorrer a 21 vagas e não a 12. As alterações serão feitas com base na população do município. E o crescimento não implicará aumento de despesa porque os percentuais de repasse para os parlamentos serão reduzidos.
Os parâmetros para a definição das quantidades de vereadores foram escalonados em 24 divisões, classificando a partir das cidades com até 15 mil habitantes (9 vereadores) e até municípios de 8 milhões de habitantes (55 vereadores). No Rio Grande do Norte, a maior parte das cidades (138) deve passar a ter 9 vereadores porque está abaixo dos 15 mil habitantes. Outras 15 estão na faixa acima dos 15 mil e abaixo dos 30 mil habitantes ficarão com 11 vereadores. Ainda há outras seis cidades que devem passar a ter 13 vereadores; outras 5 que passarão a ter 15; duas que chegarão aos 21 parlamentares; e Natal, que vai ás 29 vagas.
A PEC define ainda as faixas de repasse para as câmaras, tudo baseado na arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderão gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadações de R$ 30 a R$ 70 milhões refletirão repasses de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos poderão ser de no máximo 2%. Atualmente, o percentual máximo de repasse é de 8% e o mínimo de 5%.
- Como se vê, por muito pouco não teremos mais duas vagas, pois nossa população aqui de São Paulo do Potengí por muito pouco não alcança 15.000 habitantes.
Fonte: Tribuna do Norte Online
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