Justiça manda cidade potiguar reintegrar servidores exonerados
Servidores exonerados no município de Barcelona, interior do RN, serão reintegrados nos cargos. A decisão levou em consideração o período em que foram nomeados, por não afrontar a lei das eleições (9.504/97) que trata de período que é vedada contratação de servidores.
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De acordo com a decisão da 2ª Câmara Cível a convocação dos aprovados não violou a lei, a qual exige apenas que a homologação do concurso se dê até três meses das eleições, ou seja, no primeiro semestre do ano, o que aconteceu em 9 de maio de 2008.
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O ato de exoneração foi considerado uma transgressão aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O que gerou a reintegração dos servidores e o pagamento dos vencimentos atrasados.
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Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TJ
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