O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem o aval para a entrada em vigor em 1º de janeiro do piso salarial nacional dos professores de escolas públicas, no valor de R$ 950, que havia sido sancionado pelo presidente Lula.
A decisão foi tomada durante julgamento liminar de ação movida por governadores dos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.
Ao prever que no próximo ano a remuneração mínima deve ser de R$ 950, sem inclusão de vantagens, o tribunal atendeu parcialmente ao pedido dos governadores.
Mas sinalizou que após o julgamento do mérito da ação, os professores que ganham o piso também poderão receber vantagens, o que aumentará o valor da remuneração.
Municípios terão gasto adiocional
O piso salarial dos professores vai importar num gasto adicional de R$ 1,8 bilhão para os municípios. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios, com base numa pesquisaque considerou as médias salariais de 512 municípios brasileiros.
Segundo a CNM, entre os professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas encontrou-se uma média salarial de R$ 760,21. Pelo novo piso, esses professores deverão receber cerca de R$ 1.000,00 em 2009.
- Com a palavra(ou pipino) os novos administradores públicos eleitos.
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