Por Fernando Mineiro*
No último sábado foi decretada situação de emergência devido à "estiagem prolongada" em 160 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Hoje, 2.032.278 habitantes do nosso estado (63% da população) passam por sérios problemas relacionados ao acesso à água, inclusive para o consumo humano.
E a atual crise hídrica não é consequência apenas da seca decorrente de processos naturais. O iminente colapso no abastecimento d'água em nosso estado é, também, decorrente da seca de gestão, de decisões e escolhas humanas.
A estiagem natural prolongada atingiu duramente a nossa agropecuária, dizimando rebanhos e reduzindo drasticamente a já pouca renda de quem sobrevive das atividades produtivas do setor primário. Além disso, deixou nossos principais reservatórios em situação extremamente crítica, comprometendo o abastecimento d'água em muitas cidades.
A prolongada estiagem administrativa inviabiliza a criação de um Sistema Integrado dos Recursos Hídricos e se mostra incompetente para concluir obras fundamentais para a segurança hídrica da população. Para ficar apenas em dois exemplos, cito a arrastada construção da Adutora do Alto-Oeste e o não início das obras emergenciais do PAC – Seca, cujos recursos estão disponíveis desde o início do ano.
A estiagem prolongada justifica, em parte, o decreto de "situação de emergência" publicado no último sábado. Isso porque, dos 160 municípios ali citados, em 35 as chuvas em 2013 tiveram seus índices pluviométricos classificados como normais (em 27), chuvosos (em 7) ou muito chuvoso (em 1). O que só reforça a ideia de que o buraco de nossa crise hídrica é mais profundo do que alguns poços de onde se tenta tirar água por este nosso Rio Grande afora. E muitas vezes a água é salobra!
A seca é decorrente do processo climático, mas as ações para a convivência com a seca são resultados de ações governamentais.
É preciso que se reafirme: o enfrentamento de nossa permanente crise hídrica, que a cada dia assume proporções maiores, depende da implementação de um eficiente Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos que articule todos os níveis de governo e usuários de nossas águas. E isto não depende da natureza e não cairá dos céus como as chuvas. Ao contrário, depende de políticas públicas, que são consequência das escolhas feitas por cada um de nós aqui na terra.
*Deputado estadual do PT-RN
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