Carta do Campo Potiguar

FÓRUM DO CAMPO POTIGUAR – FOCAMPO

ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO DO RIO G. DO NORTE – ASA POTIGUAR

À Presidenta Dilma Roussef

À Governadora RosalbaCiarlini

Aos Prefeitos e Prefeitas Municipais

Aos Bispos Católicos e Pastores Evangélicos do Brasil

À População Norteriograndense

CARTA DO CAMPO POTIGUAR:

pela afirmação da agricultura familiar campesina no Semi Árido Potiguar

“Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes”. Dom Helder Câmara.

Vivemos hoje uma das piores secas dos últimos 40 anos no nosso Semiárido Potiguar, que poderá se prolongar por anos consecutivos, segundo a análise do professor Luiz Carlos Baldicero Molion, PHD em meteorologia e pesquisador da universidade federal de Alagoas. No Estado do Rio G. do Norte, essa, com certeza, é uma das secas mais cruéis e devastadoras que o sertanejo tem noticia. Muitas cidades, e a grande maioria das comunidades rurais, estão em colapso de abastecimento de água até para o consumo humano. Outras estão em processo de racionamento no uso da água.

As secas são previsíveis e seus efeitos sobre a população são extremamente graves com conseqüências em todos os setores da região. Quadro que não é nenhuma surpresa para quem conhece a história e realidade do Semiárido Potiguar.

Em situações de seca como essa os grandes proprietários têm prejuízos, mas os agricultores familiares são os que mais sofrem perdas que colocam em risco as suas vidas, pela inexistência de safra, mortalidade dos rebanhos, colapso do abastecimento d’água, inexistência de renda e ausência de infra-estrutura para conviver com a seca. 

O quadro atual é grave! Há que se priorizar o socorro imediato às famílias que estão sem água, mas há a mesma urgência em investir em ações estruturantes para que essas famílias possam enfrentar os períodos de longa estiagem, cíclicos e previsíveis, sem passar fome ou sede. No Rio Grande do Norte, 142 municípios, de um total de 167, estão em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

Seca não se combate. A perspectiva de solução para o semiárido está na convivência com a mesmo. Convivência que se constrói a partir da escola, da assistência técnica, do crédito e, no nosso caso específico, de construção de processos estruturantes definitivos. Neste sentido, conclamamos o Governo do Estado a construir uma política efetiva de estruturas partilhadas e descentralizadas de armazenamento de água, para que todas as famílias possam ter acesso.Portanto, o grande segredo da convivência é a prevenção. A lógica de armazenar a água de chuva nos períodos chuvosos para os períodos secos, a fenagem e a silagem para os animais, a difusão e implantação de um leque poderoso de tecnologias sociais que a sociedade e a Embrapa Semiárido/EMPARN já dominam, a educação contextualizada das comunidades rurais e urbanas para entender melhor a lógica da região na qual vivem, são as melhores soluções encontradas até hoje. 

Quando a prevenção não é suficiente, é necessário recorrer às medidas de emergência. Emergências acontecem em qualquer lugar do mundo. Falta muito no Semiárido Potiguar para que a população tenha uma infraestrutura adequada para enfrentar essas situações. Com essa variedade de obras e medidas para enfrentar os períodos mais agudos, esses cenários serão sempre mais facilmente contornáveis, já que o clima não muda. Nós é que temos de mudar o modo com o encaramos.

Assim, movidos por essa realidade adversa da atual estiagem e preocupados com a ausência de um diálogo envolvendo todos os segmentos que são diretamente afetados, é que chamamos a atenção das autoridades e da sociedade potiguar para o que propomos:

a) Abastecimento imediato e contínuo das 75 mil cisternas já construídas no território Potiguar, cada uma com capacidade para armazenar 16 mil litros d’água, com água tratada para o consumo humano, distribuída gratuitamente pelas empresas públicas estaduais e municipais de abastecimento de água e/ou Exército. Onde não for possível abastecer com água tratada, que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias famílias possam fazer em casa a filtragem e o tratamento. As cisternas, efetivamente, assumem duas funções: armazenar água das chuvas e ser recipiente de armazenamento e reivindicação de água por parte da população quando não chove. Estas cisternas cheias garantem água de beber para uma família durante seis meses.

b) Abastecimento imediato das 1.500 cisternas calçadão, cada uma com 52 mil litros d´água, e 1200 caixa d’água do programa PAIS e outros instrumentos de armazenamento de água visando a dessedentação animal e, quando possível, a produção de alimentos para soberania e segurança alimentar da família no entorno da casa.

c) Criação de um grande programa de construção, limpeza e dessassoreamento de pequenos barreiros (familiares) voltados a dotar as propriedades dos agricultores familiares de maior capacidade de captação e armazenamento de água.

d)Liberação imediata de recursos para a Implantação de um Programa de Assessoramento Técnico, Gerencial e Pedagógico para a Gestão Produtiva dos Recursos Hídricos citados acima, a ser executado em sistema de cogestão com a ASA Potiguar pelo período de 3 anos ininterruptos;

e) Migração das famílias do Programa Bolsa Estiagem para o Programa Garantia Safra, com custeio pelos Governos Federal e Estadual de forma a equiparar às atendidas pelo garantia safra.

f) Criação e implementação imediata de um Programa de Complemento de Renda para todos os agricultores familiares atingidos pela estiagem: 1 (um) salário mínimo mensal por 06 meses, como remuneração por serviços de estruturação produtiva, na linha da convivência com o semi-árido, realizados na sua propriedade, acompanhados e avaliados pelos sistemas de Assistência Técnica locais.

g) Disponibilização através da CONAB para os agricultores familiares de um kit de ração animal composto por milho, trigo, babaçu, farelo de soja e torta de algodão ao preço de custo na fonte para salvação do rebanho;

h) Que o Estado faça a instalação imediata de todos os poços perfurados e não instalados, com a recuperação e manutenção dos existentes sem funcionamento, além da perfuração e instalação de novos para garantir água aos animais e usos diversos para os agricultores familiares de todos os municípios do Estado.

i) Conclusão imediata das Adutoras do Alto Oeste, Seridó e outras já projetadas, bem como, ampliação e recuperar as já existentes disponibilizando água ao longo das tubulações para os agricultores.

j) Construção de mais 25 mil cisternas de placas; 30 mil cisterna calçadão e enxurradas, e barragens subterrâneas para os agricultores familiares.

l) Iniciar de imediato a Construção de obras hídricas já projetadas e não realizadas que possibilitem interligamentos de bacias, como a da Barragem de Oiticica, na região do Sérido que dispõem no orçamento da união de 300 milhões de reais para sua construção. 

m) Instalação de 250 novos dessalinizadores, manutenção, recuperação e funcionamento imediata dos já existentes para contribuir com água para o consumo humano.

n) Retorno do Programa de Combate à Pobreza Rural - PCPR com destinação de

90% dos recursos diretamente para as Associações Rurais de Agricultores Familiares continuarem seus processos de organização sócio-produtiva e de gestão local de seu próprio desenvolvimento sustentável;

o) Isenção do ICMS para a aquisição de material de construção para a construção das obras estruturantes, como as cisternas, quando executadas por entidades sem fins econômicos;

p) Garantir recursos a partir do orçamento 2013 - e todos os demais anos - para o FUNDO ESTADUAL DA SECA, conforme determina a própria lei.

q) Elaboração e implementação imediata de um plano estadual de abastecimento d’água rural para o consumo humano e animal, nos modos do luz para todos.

r) Implantação da política de educação do campo e na cidade, como instrumento de aprendizagem para convivência com o Semiárido.

s) Continuidade e desburocratização da venda do milho subsidiada da CONAB,priorizando a venda para atender em primeiro lugar os agricultores familiares.

Na certeza de que nossas sugestões serão acolhidas com a consequente abertura das partes envolvidas – Estado – Sociedade – Mercado – na busca de alternativas de solução permanentes, firmamos nossas convicções no compromisso da solidariedade e da fraternidade para com os mais vulneráveis socialmente que padecem as consequências de tão grave seca. Subscrevem este documento:

Arquidiocese Diocese de Natal 

FETRAF 

PASTORAL DA CRIANÇA 

COOPERVIDA 

ATOS 

Pastor Airton Schroeder 

SEAPAC 

INST. CHAPÉU DE COURO 

TECHNE 

SAR 

ASA Potiguar 

TERRA VIVA 

RENAP 

SERTÃO VERDE 

SAUR 

FETARN 

AACC 

DIACONIA 

PA Laje do Meio 

CEAAD 

MST 

CPT 

STTR de Passa e Fica 

PASTORAL DO IDOSO 

CUT-RN 

STR de Apodi 

COOPERCACHO 

CF8

MMM