A crise mundial tem revelado, de forma inequívoca, a incapacidade de autogerenciamento e o esgotamento do sistema capitalista, em todos os seus ramos de atividade (produtivo, social, financeiro etc), ao mesmo tempo em que demonstra a importância do papel do Estado como indutor do desenvolvimento universal e responsável, de regulador dos meios de produção - sobretudo o financeiro - de promotor e guardião da democracia, enfim, de protagonista da paz social e humanitária.
Os efeitos da crise, até então constatados, apontam um retrocesso com poucos precedentes na história. Este quadro, contudo, vem sendo forjado há algumas décadas, desde o período de “enxugamento” do Estado na economia - principal bandeira do neoliberalismo - passando pela desregulamentação do sistema financeiro mundial - paralelo e independente ao Estado - e culminando na trágica, bélica e irresponsável administração do último presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush.
Os anúncios de perdas financeiras estratosféricas, por parte dos capitalistas, aos poucos dão lugar aos prejuízos - ainda inestimáveis - que a crise tem causado à classe trabalhadora. Centenas de milhares de empregos têm desaparecido em toda parte do planeta. E embora a mídia aborde o tema estatisticamente, os efeitos sociais do desemprego já dão sinais de um empobrecimento maciço dos trabalhadores.
Embora o Brasil apresente indicadores macroeconômicos satisfatórios frente à maioria dos países do globo, os efeitos da crise mundial também são sentidos em âmbito interno, principalmente nas cadeias produtivas voltadas às exportações. O desemprego avança nos setores de aviação, de mineração, da agricultura, de consumo industrial.
O refluxo na indústria nacional, no mês de dezembro, tem sido compensado com maior acesso da população e das empresas ao crédito - sobretudo nos bancos estatais - e através de desonerações tributárias, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do alongamento de prazos para pagamento de impostos empresariais, da ampliação das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, dentre outras, também de cunho monetário, como a diminuição do compulsório bancário.
O desafio, agora, parece consistir em ampliar os horizontes do comércio internacional e em priorizar, ainda mais, o mercado interno - historicamente relegado pelas elites econômicas e políticas. Este último tem demonstrado alto grau de sensibilidade às políticas de renda e emprego, a exemplo do aumento do salário mínimo, do recuo da inflação a patamares seguros, da diminuição da taxa de juros, da expansão da renda e dos beneficiários do Bolsa Família - programa assistencial que abrange mais de 12 milhões de famílias de baixa renda.Uma consequência dessas políticas governamentais já é sentida - o aumento no consumo das famílias brasileiras.
Uma outra, porém, ainda precisa ser estimada - a capacidade dos governos para financiar os investimentos em áreas estratégicas, sobretudo as políticas sociais.O projeto orçamentário do novo presidente americano Barack Obama prevê déficit de 1,7 trilhão de dólares para 2010 e maior taxação da renda dos mais ricos, a fim de garantir os investimentos sociais.
No Brasil, o superávit primário (economia do governo para pagamento da dívida), embora tenha caído, no mês de fevereiro, cerca de 72% em relação ao mesmo período do ano passado, consumiu mais de 5 bilhões de reais, correspondendo à contribuição anual da União ao Fundo da Educação Básica - Fundeb.
As medidas paradoxais, expostas acima, devem pautar a agenda política dos poderes executivo e legislativo, a fim de que o Brasil encontre as melhores saídas para manter sua trajetória de superação das desigualdades e assim galgar, definitivamente, um nível de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Fonte de pesquisa: CNTE
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