O concurso público de São Paulo do Potengí foi oficialmente anulado depois que o prefeito Azevedo decretou a sua anulação.
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Em razão desse decreto, a juíza substituta Ana Cláudia Braga de Oliveira deu o seguinte parecer:
"Pois bem, da análise do caso, vejo que a ação realmente perdeu o objeto, porquanto o pedido principal da ação é a anulação do concurso e o pedido secundário é a devolução do dinheiro das incrições". Continuando... "Ora, se o município, antecipadamente anulou o concurso, esta ação não tem mais utilidade, pois o promovido reconheceu administrativamente o objeto principal da ação".
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- O responsável pela devolução do dinheiro das inscrições certamente é o município, já que a "Soluções Concurso" cumpriu todas a etapas do contrato.
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E agora? Eu quero o meu!!!
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