(Vereador João Cabral)A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, inicia o 1º período legislativo 2010. A primeira seção da Câmara aconteceu dia 03 (quarta feira) 16:00h, o vereador João Cabral(PT) participou ativamente e apresentou 02 (dois) projetos de Lei muito importantes para São Paulo do Potengi.
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O primeiro projeto Nº 09 2010, que dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelicimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências,( Cria o Serviço de Inspeção Municipal) o SIM. Um selo de certificação de qualidade do produto.
O primeiro projeto Nº 09 2010, que dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelicimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências,( Cria o Serviço de Inspeção Municipal) o SIM. Um selo de certificação de qualidade do produto.
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O segundo projeto nº 10 2010, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e da outras providências, a sociedade civil organizada vai discutir as receitas e as despesas do município, em conjunto com o poder executivo e legislativo, apontando as demandas e prioridades para o municípío, onde será incluido no orçamento para o ano seguinte( Associaçoes das Comunidades Rurais, conselhos Comunitários dos Bairros, Sindicatos...).
O segundo projeto nº 10 2010, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e da outras providências, a sociedade civil organizada vai discutir as receitas e as despesas do município, em conjunto com o poder executivo e legislativo, apontando as demandas e prioridades para o municípío, onde será incluido no orçamento para o ano seguinte( Associaçoes das Comunidades Rurais, conselhos Comunitários dos Bairros, Sindicatos...).
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Os dois projetos encontram-se tramitando nas comissões da Câmara Municipal, e irão posteriomente a votação em plenário.
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